Planejamento sucessório internacional: desafios para famílias com bens fora do Brasil

Jurisdições distintas, regras diferentes

O crescimento da internacionalização patrimonial entre famílias brasileiras trouxe novos desafios ao planejamento sucessório. A posse de imóveis, investimentos financeiros, empresas e outros ativos em diferentes jurisdições exige atenção a aspectos legais, tributários e operacionais muito mais complexos do que nos cenários puramente nacionais.

Cada país possui regras próprias para transferência de bens em caso de falecimento. Questões como testamentos, aceitação de herdeiros, ordem de vocação hereditária e tributação sucessória variam significativamente. Países de tradição “common law” (como Estados Unidos e Reino Unido) permitem estruturas como trusts e testamentos amplamente flexíveis, enquanto países “civil law” (como França, Espanha e Brasil) impõem limites legais à disposição dos bens.

Fronteiras não barram riqueza, mas podem complicar sua transmissão.

Um dos maiores riscos está na possibilidade de dupla tributação sobre heranças, principalmente quando o patrimônio está exposto em jurisdições que cobram impostos específicos sobre a transmissão causa mortis. Países como os EUA podem impor taxas superiores a 40% sobre valores transmitidos a herdeiros não-residentes. A inexistência de tratados para evitar a dupla tributação entre o Brasil e a maioria desses países agrava o problema, podendo haver cobrança tanto no exterior quanto no Brasil.

Tributação e dupla residência fiscal